STJ suspende obrigação de a União pagar R$ 8,2 mi a município

Geap é obrigada a reembolsar exame complementar a associado

Prova emprestada em latrocínio foi considerada válida para co-réu

Seguradora é condenada a restabelecer contrato com segurada

Na ação, a segurada alegou que precisou passar por um parto de urgência, em razão da caracterização do alto risco.

Dentistas condenados por dano estético

Os dentistas R. H. R. e C. L. C. foram condenados pela Justiça a indenizar a telefonista R. G. F., residente em Conselheiro Lafaiete, em R$ 20.750 por danos morais e estéticos e em R$ 19,8 mil por danos materiais, por problemas decorrentes de um tratamento odontológico.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.